A Semana Mundial do Meio Ambiente será marcada na Assembleia Legislativa por uma programação que inclui debates e visitas técnicas. As ações vão de 5 a 9 de junho, e foram anunciadas nesta terça, na reunião da Comissão de Meio Ambiente da Alepe. O evento será aberto na próxima segunda-feira, dia 5, às 9h, com um debate sobre o tema escolhido pela ONU para este ano: as soluções para a poluição plástica.

Na sequência, haverá uma Audiência Pública para discutir a situação da gestão de resíduos sólidos urbanos em Pernambuco. Devem ser abordadas questões como mudanças no ICMS ecológico e a implementação da logística reversa de resíduos de embalagem em geral. No dia seguinte, terça-feira, um grupo de parlamentares fará visita à Central de Sustentabilidade de Ipojuca e pretende acompanhar, no mesmo município, um seminário sobre biotecnologia e restauração de ecossistemas recifais. Outras atividades ainda estão sendo articuladas pelo Colegiado, como vistorias em rios da Região Metropolitana.

O presidente da Comissão, deputado Romero Sales Filho, do União, disse que o objetivo é avançar em propostas concretas, que possam ajudar a reduzir a poluição das águas e a gestão do lixo, por exemplo. “Quais são as tratativas que estão sendo colocadas tanto do Governo do Estado quanto iniciativa privada e os exemplos que podemos ter sobre o assunto para poder mostrar à população soluções para que a gente possa ter realmente uma qualidade de vida melhor para o nosso povo”.

A comemoração da Semana do Meio Ambiente foi instituída desde 1981 no Brasil e é realizada sempre na primeira semana de junho. 5 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Ainda nesta terça, a Comissão aprovou um projeto de lei que busca disciplinar a criação de pássaros da fauna brasileira de origem silvestre. A proposta do deputado Antônio Moraes, do PP, recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.

O texto estabelece princípios gerais de gestão de pássaros e prevê o licenciamento e cadastramento de criadores, com critérios e exigências a serem observados. Outro parecer favorável foi para o Projeto de Lei que adia a proibição da entrada de veículos a combustão no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. A proposta original da deputada Débora Almeida, do PSDB, estendia o prazo por mais sete anos, de agosto de 2023 para agosto de 2030. Mas a aprovação da matéria foi nos termos de um substitutivo do Colegiado de Justiça que proíbe a entrada desses veículos a partir de 10 de agosto de 2025, com circulação proibida após 10 de agosto de 2030. Esses prazos poderão ser prorrogados em até cinco anos se, na data estabelecida, não houver desenvolvimento tecnológico suficiente para garantir o fornecimento de energia limpa no distrito.